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Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h28
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2028, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 25/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h07
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
LEI MUNICIPAL Nº2036, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 25/05/2023
Cria a Casa de Cultura de Santana do Jacaré.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo LEI Nº 1289 DE 2001
por adm — última modificação 21/07/2023 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
por adm — última modificação 17/07/2023 16h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2019 / LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 20/12/2023 14h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
por adm — última modificação 14/04/2023 15h24
Altera a Lei Municipal Complementar 1870/2019 , e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — publicado 12/07/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1935/2020 E 1947/2021 E 1974/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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