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LEI Nº 1591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.600,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 12h49
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Leis
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LEIS 2002
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LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
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PDF DA LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h45
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Leis
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LEIS 2001
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LEI Nº 1257 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 1890, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1609, DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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foto_moacir
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por adm
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última modificação
13/06/2022 19h25
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Banco de Imagens
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foto_jorginho
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por adm
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última modificação
13/06/2022 19h28
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Banco de Imagens
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LEI Nº 1917, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1748, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI Nº 1640 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 13h01
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Leis
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LEIS 2012
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LEI Nº 1640 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
