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LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI MUNICIPAL 1958, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
por adm — publicado 26/05/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 14h07
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1455, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 14h28
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1455, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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por adm — última modificação 31/08/2023 14h42
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por adm — última modificação 31/08/2023 14h44
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/09/2023 13h36
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2067, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1380 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 13h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1380 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1474, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1474, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
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