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LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais''.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para efetuar rateio dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 20 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1985, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1986, DE 23 DE DEZEMBRO 2021
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1987, DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1935/2020 E 1947/2021 E 1974/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h08
Altera os valores contidos no Art. 8º inc. IV, e anexo III- tabela de indenização da LEI do LEGISLATIVO Nº 1814/2017 de 26 de dezembro de 2017 (NOVA Lei das Diárias), que "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃODAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.''
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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