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LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 24 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por estimativa de excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos na área da saúde.
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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última modificação
31/05/2023 13h17
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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