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Resolução Legislativa nº 003/2017
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por adm
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última modificação
09/10/2023 15h33
Dispõe sobre a criação do setor de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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Resoluções Legislativas
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Resoluções Legislativas 2017
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LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Restabelece a carga horária e a jornada dos profissionais da saúde, educação e assistência social do Município de Santana do Jacaré.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI Nº 1558, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 14h17
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LEIS 2009
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LEI Nº 1558, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 13h34
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL .
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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PDF DA LEI Nº 1305 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 13h00
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LEIS 2002
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LEI Nº 1305 DE 09 DE ABRIL DE 2002.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 12h58
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
