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LEI MUNICIPAL Nº 1900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h32
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2019, alteração do PPA 2018-2021e da LDO para 2019.
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LEI MUNICIPAL Nº 1901, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h36
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2019, alteração do PPA 2018-2021 e da LDO para 2019.
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LEI MUNICIPAL Nº 1910, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1912, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1923 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
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última modificação
24/10/2023 16h55
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Ruas do Bairro Cidade Nova e bairro Bela Vista--------- Também denomina o Centro Municipal de Educação "MARIA CATARINA TAVARES ARRIEL".
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LEI MUNICIPAL Nº 1927, DE 13 DE MAIO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Estimativa de Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO PROFESSOR ELBERT E LUIZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO SEVILHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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