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LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 14h41
"Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEIS 2009
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por adm
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publicado
22/08/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 15h08
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Leis
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…
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1570/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEIS 2013
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por adm
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publicado
11/08/2023
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última modificação
17/08/2023 14h41
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI Nº 1302 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 12h39
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Leis
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…
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LEIS 2002
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LEI Nº 1302 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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LEI MUNICIPAL Nº 1293 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
CONCEDE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 13h49
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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PDF DA LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 16h19
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2015
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LEI Nº 1735 DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1684 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 13h43
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Leis
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…
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1684 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.
