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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1490, de 07/12/2006(Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Jacaré e dá outras providências)
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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última modificação
10/05/2023 14h12
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Cria cargos e vagas na lei complementar municipal N° 1504, de 26 de junho de 2007, que institui o plano de cargo, carreira e vencimento do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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última modificação
10/05/2023 15h36
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
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por adm
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publicado
10/05/2023
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última modificação
11/05/2023 16h01
Acrescenta o parágrafo §3º ao art.86 da Lei complementar N°1503/2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
------ ENFERMEIRO: CRIA 01 VAGA.
------ TÉCNICO DE ENFERMAGEM: CRIA 01 VAGA.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2097, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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publicado
22/05/2024
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE CRECHE, TÉCNICO DE RADIOLOGIA E ASSISTENTE DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
" AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº1956, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
REVOGA O ART.53, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTARN.1661/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h09
Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Monitor, Professor e Auxiliar de Serviços Educacionais na estrutura administrativa do Municipal de Santana do jacaré, Estado de minas Gerais, e dá outras providências.
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