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LEI MUNICIPAL Nº 1785, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 07/07/2023 13h26
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 18 DE JULHO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 25/05/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h44
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h15
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1702, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
por adm — publicado 11/08/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1684/2013, que dispõe sobre funcionamento do conselho tutelar, prazo de mandato, subsídios e dá providências trata de fixação de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 17h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
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