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LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Santana do Jacaré (MG), revoga o Decreto Nº 805, de 27 de abril de 2001, e a Lei Municipal Nº 1257, de 19 de fevereiro de 2001, e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Cria o Programa Municipal de Controle da Leishimaniose Viceral, em parceria com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Cria o Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Aprova Chacreamento de propriedade do Sr. Niuton de Souza e outros, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Altera dispositivo da Lei 1468, de 21 de março de 2006.
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1871 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h23
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências''.
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1873, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h26
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1877, DE 21 DE MAIO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h35
Propõe a leitura bíblica nas escolas públicas do município de Santana do Jacaré-MG e da outras providências.
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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