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LEI MUNICIPAL Nº 1846 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 13h56
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LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 13h56
Inclui o ANEXO ÚNICO á Lei nº 1558 de 27 de janeiro de 2009 do Município de Santana do Jacaré.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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publicado
28/07/2023
Estabelece para a Concessionária de Abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na mediação do consumo de água, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências".
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LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Obriga a capitação do município, de seus funcionários e terceiros contratados, lotados e que atuam no setor de transporte e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e dá outras providencias.
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LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 14h41
"Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes, e dá outras providências."
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LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 14h52
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "De. Ozires Freitas" e dá outras providências.
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