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LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL DE ANIMAIS (CGA) EM SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências".
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Restabelece a carga horária e a jornada dos profissionais da saúde, educação e assistência social do Município de Santana do Jacaré.
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LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 02 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Obriga a capacitação pelo município, de seus funcionários e terceiros contratados , lotados e que atuam no setor de transportes e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e da outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
08/01/2024
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.----------- Art.132. (licença laboral sem remuneração para tratar de interesses particulares).
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LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Altera a redação do ANEXO II da Lei nº 1287/2001 do Município de Santana do Jacaré.
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