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LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.(RUA RUI BARBOSA)
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E NASCENTES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
ISTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS, ALCOOL E AFINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1808, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA IDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências".
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1826,DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1828, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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