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LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1792, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Da nomeação a Bem Imóvel Público do Município de Santana do Jacaré-MG.(Parque de Eventos Ver. Antônio de Nazaré Borges- "Parque da Cavalhada")
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LEI MUNICIPAL Nº 1795, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DE JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1797, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM SANTANA DO JACARÉ/MG, CONTENDO NÚMERO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" NO AMBITO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ/MG EM PARCERIA COM AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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publicado
03/08/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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03/08/2023
Estabelece critérios para utilização de frota Municipal de Santana do Jacaré na realização de viagens e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1803, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2018/2021, gestão 2017/2020.
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