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LEI MUNICIPAL Nº 1780, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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por adm
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publicado
01/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO COMBATE CONTRA A PEDOFILIA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Cria o "Projeto Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais organizados pelo Poder Público Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Aprova Chacreamento de propriedade do Sr. Gilmar Ribeiro de Melo e outros , e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1785, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1786, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1788, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE VISUAL PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ACERCA DO ATENDIMENTO MÉDICO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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