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LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Torna obrigatório a instalação por parte dos estabelecimentos bancários no município, de grades de ferro para segurança em suas fachadas de acesso e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1733, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
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última modificação
04/09/2023 13h11
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, METAS, DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1737 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências."
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 1746, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
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LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2016 e dá outras providências".
Localizado em
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