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LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
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publicado
17/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÁGIO CURRICULAR E NÃO CURRICULAR A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NA ADMMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 1703 DE 30 DE ABRIL DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ) - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 10 DE JUNHO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
Institui o CÓDIGO SANITÁRIO do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de mútua cooperação com a associação dos produtores rurais do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré - MG, participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
Estabelece nova delimitação e amplia o perímetro urbano do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1714, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AME - ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS DO EVANGÉLHO DE SANTANA DO JACARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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