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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 14h44
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Leis
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1730, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
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LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.900,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h02
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1272 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h27
Localizado em
Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1272 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1681 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 13h34
Localizado em
Leis
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1681 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
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LEI Nº 1301 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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por adm
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última modificação
04/06/2024 12h34
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Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h49
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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Reunião Ordinária 28 de agosto de 2023.
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por adm
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publicado
30/08/2023
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última modificação
12/09/2023 13h47
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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por adm
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publicado
12/08/2024
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COPASA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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