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LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU/2002 E DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ALTERA AS LEIS 1275/2001 E 1096/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.---- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA SÍLVIA DE MELO FREIRE.
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
01/09/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOA AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO UNIVERSO VITAL".
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1027 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1674 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À INDUSTRIA, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2013
