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LEIS 2017
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por adm
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publicado
03/08/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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por adm
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publicado
31/08/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI Nº 1520, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 12h23
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Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1520, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 1913, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e LDO para 2020.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h47
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
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PDF DA LEI Nº 1536 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 13h39
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2008
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LEI Nº 1536, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022
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por adm
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última modificação
23/05/2023 13h29
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Leis
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…
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022.
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LEI Nº 1640 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1450, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------ CONJUNTO HABITACIONAL "JARDIM DONA MARIANA".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
