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LEI MUNICIPAL N°2048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h08
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Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h10
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Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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LEI MUNICIPAL N°2049 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Concede a recomposição salarial pelas perdas inflacionárias, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alterando os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n°1944, de 30/09/2020 que '' fixa a remuneração dos agentes políticos do Poder Executivo municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024 e suas alterações''
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Dispõe sobre a alteração da redação dos parágrafos 2º, 3º,4º do Art.16 da Lei Municipal Nº 1840, de 28 de junho de 2018,que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h12
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2050 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL .
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.944 , APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E SANCIONADA TACITAMENTE.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1253 DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1230/2000.
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