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LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1560, DE 12 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/10/2023 13h00
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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LEI Nº 1360 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA CARREIRA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR, PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - LEI 925 DE 91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI Nº 1369 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
01/08/2024 13h05
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA IDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1258 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h47
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Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1258 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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PDF DA LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 14h06
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LEIS 2009
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LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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LEI Nº 1600 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 604.500,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
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LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 107.268,00 (CENTO E SETE MIL, DUZENTOS SESSENTA E OITO REAIS).
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