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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 14h54
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Leis
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
QUE ALTERA O INCISO III E CRIA O INCISO IV DO ARTIGO 6º E SUBSTITUE O ANEXO I DA LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1271 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1438, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DALEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h31
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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LEI Nº 1576, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$36.500,00 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1460, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º. DA LEI MUNICIPAL 1447, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h37
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Leis
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LEIS 2020
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(REVOGADA) LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 15h33
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
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LEI Nº 1898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h25
Altera dispositivo da Lei 1468, de 21 de março de 2006.
-- Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL _ COMPDEC.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
