Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca

1425 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 07 DE MAIO DE 2001.
por adm última modificação 17/10/2023 14h44
Localizado em Leis / / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1268 DE 07 DE MAIO DE 2001.
Arquivo PDF LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm última modificação 23/08/2023 13h18
Localizado em Leis / / LEIS 2008 / LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Arquivo PDF LEI Nº 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012.
por adm última modificação 18/08/2023 12h43
Localizado em Leis / / LEIS 2012 / LEI Nº 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012.
Arquivo PDF-LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023
por adm última modificação 11/05/2023 13h52
Localizado em Leis / / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023
Parlamentar Octet Stream PEDRO BALA
por adm publicado 13/06/2022 última modificação 13/06/2022 19h51
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
Portal da Transparência
por adm publicado 06/03/2023 última modificação 17/03/2023 17h42
Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santana do Jacaré
Localizado em Transparência
PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
por adm publicado 19/10/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
por adm publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em Leis / / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
por adm publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em Leis / / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022 .
por adm publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em Leis / / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022