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LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 18 DE JUNHO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da alteração no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo LEI Nº 1503 DE 2007
por adm — última modificação 21/07/2023 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo PDF DA LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 12h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 15h43
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF DA LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 14h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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