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LEI Nº 1358 DE 25 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI Nº 1902, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1832, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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Facebook
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por adm
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última modificação
30/08/2023 16h25
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LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1230/2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.944 , APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E SANCIONADA TACITAMENTE.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Autoriza o Município de Santana do Jacaré/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais''.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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Parlamentares
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 23h06
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Processo Legislativo
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 14h54
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Leis
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…
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 2016, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
QUE ALTERA O INCISO III E CRIA O INCISO IV DO ARTIGO 6º E SUBSTITUE O ANEXO I DA LEI Nº 1907, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
