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LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.365,00(QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
por adm — publicado 01/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 15h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h28
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
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por adm — última modificação 08/04/2024 16h33
LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ. 05532987/0001-09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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