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LEI Nº 1503 DE 2007
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por adm
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última modificação
21/07/2023 16h53
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis
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PDF DA LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 12h52
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2007
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LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
25/05/2023 15h43
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h12
Localizado em
Leis
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
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LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h45
Localizado em
Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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PDF DA LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h32
Localizado em
Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
