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LEI Nº 1534, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 14h33
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ) - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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última modificação
03/04/2024 12h49
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2093, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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publicado
03/04/2024
CRIA VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
--------- MOTORISTA:CRIA 04 VAGAS --------- AUXILIAR ADMINISTRATRIVO:CRIA 06 VAGAS
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI Nº 1438, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h30
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LEIS 2005
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LEI Nº 1438, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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LEI Nº 1618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2011.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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PDF DA LEI Nº 1464, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h11
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LEIS 2006
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LEI Nº 1464, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1715, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 15h12
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1715, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
