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LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h47
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Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1588, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
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PDF DA LEI Nº 1629, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h39
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Leis
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LEIS 2011
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LEI Nº 1629, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
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LEI Nº 1631 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.450,00 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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PDF DA LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 15h56
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Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1764, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h42
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1764, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1769, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
" Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2061, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868, de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1692 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 14h34
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1692 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
