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LEI Nº 1557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL Nº1953, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
por adm — publicado 26/05/2023 — última modificação 26/05/2023 14h23
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 14h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2022
por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
por adm — última modificação 01/08/2023 13h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
por adm — última modificação 26/10/2023 12h55
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
por adm — publicado 26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; ALTERAR O PPA 2022-2025 E A LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022
por adm — última modificação 17/05/2023 13h04
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 17h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 14h04
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 20 DE JULHO DE 2018.
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