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LEI MUNICIPAL Nº 1932, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO PROFESSOR ELBERT E LUIZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 13h47
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LEIS 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1446, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 15h43
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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PDF DA LEI Nº 1405 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h34
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Leis
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LEIS 2004
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LEI Nº 1405 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 14h14
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
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EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
Da Nova redação ao Artigo 24 §1º da Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré - MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI Nº 1357 DE 11 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA "SANTANÁPOLIS ESPORTE CLUBE".
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÁGIO CURRICULAR E NÃO CURRICULAR A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NA ADMMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI Nº 1653 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG .
CENTRO DE EUCAÇÃO INFANTIL CAROLINA MARIA CARDOSO (TOTÓ)
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
