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LEI Nº 1581, DE 07 DE JULHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 14h07
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1490, de 07/12/2006(Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Jacaré e dá outras providências)
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI Nº 1231 DE 03 DE JULHO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 13h10
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Leis
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LEIS 2000
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LEI Nº 1231 DE 03 DE JULHO DE 2000.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
19/01/2024 16h57
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Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2086 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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última modificação
26/06/2023 13h08
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Leis
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº.2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
25/05/2023 16h19
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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LEI 1336 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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por adm
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publicado
11/05/2023
Cria cargos e vagas na lei complementar municipal N° 1504, de 26 de junho de 2007, que institui o plano de cargo, carreira e vencimento do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1927, DE 13 DE MAIO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 17h02
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LEI MUNICIPAL Nº 1927, DE 13 DE MAIO DE 2020.
