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LEI COMPLEMENTAR Nº 1692 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 12h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1678 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 13h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1678 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 13h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
LEI Nº 1555, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2028-2021 e a LDO para 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
por adm — publicado 17/07/2023
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
por adm — última modificação 12/05/2023 14h56
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
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