Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-: por adm — publicado 25/07/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1820, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
Altera os valores consignados na Lei Municipal nº 1759 /2017, alterando o valor de subsídios dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1821, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1743, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1829, DE 20 DE MARÇO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
PROÍBE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO, ERÓTICO E QUE INCENTIVE A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÚBLICO E NAS BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 1870, DE 27 DE MARÇO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h18
Altera a Lei Municipal Complementar 1734/2015, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h39
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1893, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 14/07/2023 12h34
Cria cargo que especifica e aumenta vaga na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Cria o cargo de farmacêutico I.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 14/07/2023 12h56
Cria o cargo de Coordenador da Atenção Básica à Saúde na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 1918, DE 31 DE MARÇO DE 2020: por adm — publicado 14/07/2023
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020

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