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LEI COMPLEMENTAR Nº 1611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DO INSISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 1593/2009 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010), ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART.9º DA LEI Nº 1587/2009 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 13h41
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Leis
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…
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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LEI MUNICIPAL Nº 2111 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera as leis municipais n. 1960/2021 e 1976/2021 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Altera a Lei Municipal 1737, de 14 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1597, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h15
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1597, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
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LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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última modificação
23/05/2023 15h24
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LEI MUNICIPAL Nº 2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
