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Arquivo PDF DA LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
por adm — última modificação 06/09/2024 14h25
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 27/09/2023 14h58
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
LEIS 2003
por adm — publicado 28/09/2023 — última modificação 19/10/2023 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
por adm — última modificação 05/09/2023 12h49
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 14h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
por adm — última modificação 17/07/2023 14h14
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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