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LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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publicado
02/02/2024
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última modificação
16/02/2024 15h56
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 58/2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 15h05
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LEIS 2002
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LEI Nº 1343 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002.
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PDF DA LEI Nº 1421 DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h52
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LEIS 2004
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LEI Nº 1421 DE 2004.
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LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUADRA DE ESPORTES "João Prudêncio de Melo" Bairro Jardim Mariana- Santana do Jacaré-MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h06
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LEIS 2009
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LEI Nº 1575, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
06/09/2024 14h25
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2115 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
27/09/2023 14h58
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
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LEIS 2003
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por adm
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publicado
28/09/2023
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última modificação
19/10/2023 14h31
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h49
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LEIS 2004
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LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.
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LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
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LEIS 2008
