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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 18 DE JUNHO DE 2022.
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por adm
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última modificação
23/05/2023 13h51
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 18 DE JUNHO DE 2022.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
22/09/2023 13h05
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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Reunião Ordinária - Câmara Municipal
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por adm
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publicado
25/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
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por adm
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última modificação
22/05/2024 12h57
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2098 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1727, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
" AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A RECEBER BENS IMÓVEIS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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última modificação
01/08/2024 13h21
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2107 DE 09 DE JULHO DE 2024.
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por adm
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publicado
01/08/2024
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última modificação
01/08/2024 13h29
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.----- SOLICITAR VIA EMAIL OU WHATSAPP
WHATSAPP: https://wa.me/553538661217
EMAIL: cmunicipalsj@hotmail.com
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h52
Localizado em
Leis
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LEIS 2001
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LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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LEI Nº 1226 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRÁS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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última modificação
02/02/2024 14h41
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Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
