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LEI Nº 1531, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG. ---- SEXTA FEIRA DA PAIXÃO ---- (26) VINTE E SEIS DE JULHO " SANTA ' ANA - PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ". ---- (15) QUINZE DE AGOSTO "ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA". ----- (08) OITO DE DEZEMBRO (IMACULADA CONCEIÇÃO DE MARIA).
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.--------- RUA TIRADENTES COM EVARISTO CARDOSO----- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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LEIS 2001
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1715, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
ACRESCENTA O §5º NO ART 170 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1490/2006 ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTO ANEXO IV COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11738/2008, ESTABELECENDO O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2015, DE 13 DE JUNHO DE 2022
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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última modificação
06/09/2024 14h29
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LEI MUNICIPAL Nº2116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2117 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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publicado
06/09/2024
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1697, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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última modificação
11/08/2023 14h02
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1697, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
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publicado
11/08/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providências.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2068, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
19/09/2023 13h44
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LEI MUNICIPAL Nº 2068, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
