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PDF DA LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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por adm
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última modificação
28/09/2023 12h35
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Leis
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LEIS 2003
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LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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PDF DA LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h32
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LEIS 2005
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LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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LEI Nº 1604, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1580, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27/06/2008 (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26/06/2007 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº 1796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DE JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
22/09/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 14h02
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Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL N°2048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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por adm
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última modificação
13/04/2023 09h08
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Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL N°2048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1724, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de mútua cooperação com a associação dos produtores rurais do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
