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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
por adm — última modificação 05/09/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2004 / LEI MUNICIPAL Nº 1415 DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 13h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1521, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 12h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1521, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 12h35
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 14h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
LEI Nº 1604, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 1580, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27/06/2008 (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26/06/2007 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL Nº 1796, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 03/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DE JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 22/09/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 14h02
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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