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LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ
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por adm
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última modificação
22/10/2024 15h50
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEI Nº 1366 DE 03 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.------- PRAÇA VEREADOR LIONEL RODRIGUES TAVARES.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI Nº 1540, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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PDF DA LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h29
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2009
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LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h56
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Leis
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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PDF DA LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
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por adm
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última modificação
18/08/2023 14h01
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Leis
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…
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LEIS 2012
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LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
03/08/2023 13h03
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Leis
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…
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI Nº 2120 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
05/11/2024 17h10
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Leis
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…
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2120 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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Reunião Ordinária do dia 19/06/2023
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por adm
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publicado
20/06/2023
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
