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LEI MUNICIPAL Nº 2030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI Nº1513, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
LEI COMPLEMENTAR N°2047 08 de fevereiro de 2023
por adm — publicado 13/04/2023 — última modificação 04/05/2023 12h33
Altera a redação do parágrafo 2, do artigo 2º,do artigo 2, da Lei Municipal 1868,de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MINAS GERAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARÉ
por adm — última modificação 10/10/2023 14h45
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI Nº 1366 DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm — publicado 28/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.------- PRAÇA VEREADOR LIONEL RODRIGUES TAVARES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
LEI Nº 1540, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h56
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 14h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
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