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LEI Nº 1225 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000.
por adm — publicado 09/11/2023 — última modificação 09/11/2023 13h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo PDF DA LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1499, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 01/08/2023 12h31
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº1773, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
por adm — última modificação 12/07/2023 12h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1984, DE 23 DE DEZEMBRO 2021.
LEI Nº 1299 DE 29 DE JANEIRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTROS REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI Nº 1595, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI Nº 1471, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SANTANA DO JACARÉ - CNPJ 20.929.105/0001-37.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1253 DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h33
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1253 DE 22 DE JANEIRO DE 2001.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-
por adm — publicado 25/07/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 24/05/2023 12h32
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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