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LEI Nº 1339 DE 10 DE MARÇO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.-----
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI MUNICIPAL Nº 1259 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL IMACULADA CONCEIÇÃO APARECIDA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI Nº 1404 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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última modificação
05/09/2023 12h31
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LEIS 2004
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LEI Nº 1404 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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LEIS 2014
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por adm
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publicado
11/08/2023
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última modificação
11/08/2023 16h27
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº1297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 1279 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1290 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
12/07/2023 12h32
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…
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
12/07/2023
Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para efetuar rateio dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI Nº 1449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h06
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LEIS 2005
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LEI Nº 1449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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PDF DA LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h39
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LEIS 2010
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LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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PDF DA LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 12h57
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LEIS 2000
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LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
