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Arquivo PDF DA LEI Nº 1618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1952, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
por adm — última modificação 26/05/2023 14h04
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº1952, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
por adm — publicado 05/09/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1262 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
por adm — última modificação 17/10/2023 13h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1262 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 16h47
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h20
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 12h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
por adm — publicado 03/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Legislação Municipal
por adm — publicado 13/06/2022 — última modificação 12/04/2023 15h06
Leis, Decretos, Portarias
Localizado em Leis
Arquivo PDF DA LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
por adm — última modificação 21/08/2023 12h55
Localizado em Leis / … / LEIS 2011 / LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
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