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PDF DA LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 17h01
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Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h26
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Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1484, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h45
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Leis
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1484, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1489, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
FIXA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2013.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI Nº 1690 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
PROÍBE USO DE CARRO DE SOM, CAVALETES OU BONECOS NA PROPAGANDA ELEITORAL EM ÂMBITO MUNICIPAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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última modificação
08/01/2024 12h29
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Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018.
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PDF DA LEI Nº 1354 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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última modificação
28/09/2023 12h29
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Leis
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LEIS 2003
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LEI Nº 1354 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 1696 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
