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Arquivo PDF DA LEI Nº 1371 DE 22 DE JULHO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 13h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1371 DE 22 DE JULHO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1240 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
por adm — publicado 17/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA SUA DOAÇÃO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1605, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1366 DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm — última modificação 28/09/2023 13h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2003 / LEI Nº 1366 DE 03 DE JUNHO DE 2003.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 19h53
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1517, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
Arquivo Lei nº 988 de 1992
por adm — última modificação 21/07/2023 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
por adm — publicado 09/08/2023
Da Nova redação e ordena a atualização e edição à Lei Orgânica do Município de Santana do Jacaré - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 15h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1919, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1920, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
por adm — publicado 14/07/2023
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2008, DE 04 DE MAIO DE 2022
por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotação, no orçamento do Município de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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