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Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 15h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
por adm — última modificação 23/05/2023 15h32
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1418 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004.
por adm — publicado 05/09/2023
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
LEI MUNICIPAL Nº 1933, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
por adm — publicado 17/07/2023
ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO SEVILHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
por adm — última modificação 14/07/2023 17h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2020 / LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2053, DE 24 DE ABRIL DE 2023LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
por adm — última modificação 10/05/2023 14h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
por adm — última modificação 17/08/2023 12h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
por adm — última modificação 19/05/2023 16h45
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
por adm — publicado 04/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICOOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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