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LEI MUNICIPAL Nº 2089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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por adm
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publicado
02/02/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h08
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1265 DE 07 DE MAIO DE 2001.
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PDF DA LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h41
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LEIS 2006
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LEI Nº 1482, DE 19 DE MAIO DE 2006.
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LEI Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h28
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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última modificação
21/02/2024 13h10
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h49
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1536, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h32
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2019, alteração do PPA 2018-2021e da LDO para 2019.
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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Leis 2022
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LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1332, de 22 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
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